| Projeto: |
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PL 90 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0090-2021 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Professor Toninho Vespoli / Luana Alves / Eduardo Matarazzo Suplicy / Faria de Sá / Erika Hilton / Eli Corrêa / Alfredinho / Elaine do Quilombo Periférico / Hélio Rodrigues / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - SUAS-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL / CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / DIREITOS SOCIAIS / DIRETRIZ / EMENDA / EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO / FAMILIA / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / GESTAO / INSTALACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL / MEMBROS / NECESSIDADES BASICAS / OBJETIVO / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL / POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO CARENTE / RECURSOS FINANCEIROS / RENDA BASICA DA CIDADANIA / RENDA MINIMA / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL / VERBA / VEREADOR / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1506-2021
ver documento CONJ1641-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | CCJ | Recebido em 21/03/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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